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Cunha & Tavares

Refis 2021: prorrogados os prazos para pagamento do ICMS e ISS com descontos em multas e juros no AP

11/Out/2021 Amapá Economia

Governo do Amapá prolongou benefícios aos contribuintes até 29 de outubro, enquanto Prefeitura de Macapá deu prazo até dia 30 do mesmo mês. ICMSO Governo do Amapá prorrogou até 29 de outubro, através do Decreto 3.680/2021, o prazo para pagamento, com descontos em multas e juros, além da...

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

21/Set/2021

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de...

INSS: novas orientações para remarcação de perícia médica

10/Set/2021 Nacional INSS Legislação

Veja como deverá ser feito o reagendamento das perícias médicas a partir de agora.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União do dia 09/09/2021, a Portaria nº 922/2021 com novas orientações para remarcação de perícia médica. De acordo com a determinação,...

Dados sobre saúde e segurança do trabalho passam a ser registrados no eSocial em outubro

09/Set/2021 eSocial Economia Legislação Nacional

As exigências legais para empresas compreendem eventos ocorridos durante todo o período laboral Com as últimas mudanças no calendário de implantação do eSocial, as empresas em atuação no Brasil que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 (Grupo 1) deverão se preparar para registrar os acontecimentos sobre saúde...

PIX Saque e PIX Troco começam a funcionar em 29 de novembro, informa Banco Central

03/Set/2021 Economia Legislação Nacional

Limite máximo das transações será de R$ 500 durante o dia e R$ 100 no período noturno. Clientes terão direito a oito operações mensais gratuitas. O Banco Central regulamentou nesta quinta-feira (2) duas novas modalidades do PIX: o PIX Saque – que permitirá o saque em dinheiro em estabelecimentos comerciais – e...

Receita Federal prorroga prazo de regularização de MEIs (Microempreendedores Individuais)

01/Set/2021 Contabilidade Economia Legislação Nacional

Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores com as obrigações em atraso referentes a 2016 ou anos anteriores Receita Federal prorrogou o prazo para a regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Antes, o prazo se encerrava nesta terça-feira (31). Atualmente, o Brasil tem...

Fim da EIRELI: lei extingue modalidade no país

01/Set/2021 Contabilidade Economia Legislação Nacional

Empresas registradas como EIRELI serão transformadas automaticamente em SLU. A Lei 14.195/21, publicada no dia 27 de agosto no Diário Oficial da União, prevê o fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) . De acordo com a norma, todas as empresas registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em...

Caixa Econômica Federal lança novo site do FGTS

30/Ago/2021 Contabilidade FGTS Economia Nacional eSocial

Caixa criou uma página dedicada aos relatórios, demonstrações financeiras, balanços e balancetes do fundo.A Caixa Econômica Federal lançou a nova página eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O site pode ser acessado pelo endereço www.fgts.gov.br. De acordo com a instituição, o portal...

Patrimônio da empresa x patrimônio do empresário

20/Ago/2021 Contabilidade Economia Nacional

Desrespeito ao princípio da entidade causa diversos prejuízos ao controle financeiro Distinguir o patrimônio de uma empresa (pessoa jurídica) do patrimônio de seus proprietários (pessoas físicas) é um dos preceitos básicos da Contabilidade, conhecido como princípio da entidade. Cumprir a separação à risca é essencial para garantir a autonomia financeira...

Os riscos do funcionário sem registro

06/Ago/2021

Entenda os principais riscos no processo de manter colaboradores sem registro atuando na empresa Primeiro Risco: A empresa pode ser fiscalizada pelo MTE e caso isso ocorra, além de multas e outras sanções administrativas, a empresa será obrigada a contratar e pagar todos os valores ao colaborador o que gera...

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