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Governo prorroga prazo de pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, PIS/Pasep e Cofins
Cunha & Tavares
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Empresa de Contabilidade

Governo prorroga prazo de pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, PIS/Pasep e Cofins

Decisão foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus

O governo prorrogou o prazo para pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada em virtude da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.

Portaria publicada na edição do dia 17 de junho do Diário Oficial da União estabelece os novos prazos. O pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e a contribuição paga por empregadores domésticos, relativas à competência de maio deste ano, poderão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020. O mesmo período foi estabelecido para o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins.

As contribuições relativas à competência de maio deste ano teriam vencimento neste mês. Segundo a Receita Federal, se os contribuintes efetuarem o pagamento até o novo prazo (competência de outubro, com vencimento em novembro) não haverá a incidência de juros ou multa de mora.

O valor total dos recursos com prazo de vencimento adiados é da ordem de R$ 40 bilhões.

Prorrogação anterior

O prazo para pagamento dessas contribuições sociais, que ocorreu nos meses de abril e maio de 2020, já tinha sido adiado para os meses de agosto e outubro de 2020, respectivamente. A medida está prevista pela Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020.

Veja abaixo uma tabela com todas as prorrogações realizadas para a Contribuição Previdenciária Patronal, PIS/Pasep e Cofins:

Fonte: Agência Brasil


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