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Governo atualiza tabela do INSS e Salário-Família

O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (20) a portaria que reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As atualizações foram realizadas através da Portaria Interministerial MTP/ME nº 12.

Novo valor INSS

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 10,16% na remuneração. Com isso, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 6.433,57 a R$ 7.087,22.

Contudo, o reajuste de 10,16% vale apenas para quem estava recebendo os pagamentos em 1º de janeiro do ano passado. Já os segurados que começaram a receber benefícios do INSS a partir de fevereiro de 2021 terão percentual menor de reajuste porque não receberam 12 meses cheios de pagamentos.

Alíquotas do INSS

O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a tabela de recolhimento passa a ser:

  • 7,5% para até um salário mínimo (R$ 1.212)
  • 9% para quem ganha entre R$ 1.212,01 e R$ 2.427,35
  • 12% para quem ganha entre R$ 2.427,36 e R$ 3.641,03
  • 14% para quem ganha entre R$ 3.641,04 e R$ 7.087,22

Os recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

Vale lembrar que com a reforma da Previdência de 2019, essas taxas passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.

Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 mil pagará 7,5% sobre R$ 1.212 (R$ 90,90), mais 9% sobre os R$ 400 que excedem esse valor (R$ 36), totalizando R$ 126,90 de contribuição.

Salário-família

O Salário-família também, que antes era no valor de R$ 51,27, foi reajustado, conforme art. 4° da portaria.

Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2022, é de R$ 56,47 (cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.655,98 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos).

Fonte: G1 / Portaria MTP/ME Nº 12


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