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Prorrogado o vencimento do ICMS da competência 10/2020

O Governo do Estado do Amapá oficializou nesta quarta-feira (11) a um comunicado informando que o vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual (ICMS) da competência 10/2020 foi prorrogado para o dia 16/11/2020.

A medida vale para os contribuintes do Estado do Amapá e foi autorizada em virtude da situação de fornecimento irregular de energia elétrica no estado, o que impacta também nos serviços de internet.

O Apagão

A principal subestação do estado, que faz o Amapá ter acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN), pegou fogo no dia 3 de novembro, causando o corte no fornecimento para 90% da população do estado - o equivalente a cerca de 765 mil pessoas.

Com a falta de eletricidade, houve problemas no fornecimento de água potável e nas telecomunicações, além de filas nos postos de combustíveis e prejuízos ao comércio. Já houve cerca de 70 protestos contra o apagão e ainda contra as falhas no rodízio de energia.

Na quarta-feira (11), segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), 80% do estado passou a receber a energia, mas os moradores reclamam de falhas no atendimento nos horários previstos pelo governo.

A medida para adiar o vencimento do ICMS busca minimizar o impacto e possíveis agravos decorrentes do incidente.

Fonte: Sefaz-AP, G1


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