Sistema S: Contribuições são reduzidas pela metade

Medida Provisória publicada no Diário Oficial reduz pela metade a contribuição das empresas ao Sistema S durante três meses.

O Diário Oficial da União publicou no dia 31/03 a MP 932/2020 que reduz, por três meses, a contribuição obrigatória que empresas devem fazer ao Sistema S.

O objetivo é diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

A cobrança reduzida começa a valer a partir desta quarta-feira, 1º, e segue até o dia 30 de junho. A estimativa é que as empresas deixem de contribuir com R$ 2,2 bilhões no período de 3 meses.

De acordo com a MP, as seguintes instituições são afetadas pela medida: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar.

É importante ressaltar que apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae não mudam.

Novas alíquotas:

As alíquotas das contribuições nos próximos 3 meses passam a ser as seguintes:

Veja um exemplo

Abaixo está um exemplo para empresas de Comércio e Serviços

As empresas pagarão, em média, 1,25% a menos em contribuições ao Sistema S. Não haverá redução na alíquota de contribuição ao Sebrae.

O valor total das alíquotas reduzidas pode variar conforme as especificidades da empresa ou incidência de demais serviços a terceiros que não pertençam ao Sistema S.

Sistema S

O Sistema S começou a ser estruturado no país em 1942 para oferecer uma rede de ensino que melhorasse a produtividade da mão-de-obra e serviços culturais e de lazer com financiamento garantido, mas sem depender da gestão pública. Ele é composto por nove entidades:

- Sesi: Ligado à indústria, oferece opções culturais, de lazer e esporte, além de serviços de saúde;
- Senai: Ligado à indústria, oferece cursos e assessoria técnica;
- Sesc: Ligado ao comércio, oferece opções culturais, de lazer e esporte;
- Senac: Ligado ao comércio, oferece cursos;
- Sebrae: Ligado à micro e pequena empresa, oferece cursos e apoio para acesso a crédito;
- Senar: Ligado ao agronegócio, oferece cursos;
- Sescoop: Ligado às cooperativas, oferece cursos e assessorias ao setor;
- Sest: Ligado ao setor dos transportes, oferece opções culturais, de lazer e esporte;
- Senat: Ligado ao setor dos transportes, oferece cursos;

Essas organizações são sustentadas com dinheiro arrecadado pelo governo, por meio de contribuições que as empresas são obrigadas a pagar sobre o valor da sua folha de pagamento.

O dinheiro arrecadado pelo governo é distribuído integralmente para as entidades.

Fonte: Portal Contábeis, G1, Casa Civil da Presidência da República

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