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Validação do GTIN na Nota Fiscal inicia em setembro

Esteja atento sobre seus negócios

Foi publicada semana passada a versão 1.10 da Nota Técnica 2021.003, no portal da NF-e. Basicamente, ela posterga para o dia 25 o início dos testes de validação do GTIN, mas mantém para setembro deste ano a data prevista para início da validação em produção.

O GTIN é um código de barras das mercadorias que circulam pelo mundo, que constituem um identificador único desses produtos e são registrados por seus fabricantes junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP) da GS1 (instituição responsável pelos GTINs).

As Secretarias de Fazenda vêm realizando melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais com o objetivo de aplicar regras informatizadas de apuração de impostos, e ampliar a prestação de serviços ao cidadão.

O processo de validação e cruzamento de dados das Notas já está acontecendo - CNPJ do destinatário da nota e NCM são exemplos já monitorados.

Em caso de qualquer inconsistência as notas serão rejeitadas.

Os donos das marcas de todos os setores que possuam produtos circulando no mercado com GTIN (Numeração Global de Item Comercial) e que são faturados nos documentos NF-e e NFC-e.

Onde Cadastrar?

Os dados dos produtos devem ser cadastrados e atualizados no Cadastro Nacional de Produtos (cadastro mantido pela GS1 Brasil).

Um cadastro de produtos completo e atualizado garante benefícios para toda a cadeia de suprimentos. Seja para melhor controle da indústria, organização do varejo ou melhor experiência de compra para o consumidor.​​​

  • Informações Obrigatórias

De acordo com a última versão da Nota Técnica, estes são os campos obrigatórios que devem constar no Cadastro Centralizado de GTIN:

  • GTIN / Marca / Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições) / Descrição do Produto / Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco) / País (Principal Mercado de Destino) / CEST (Quando existir) / NCM / Peso Bruto / Unidade de Medida do Peso Bruto / Foto do produto.

Caso o GTIN cadastrado seja de um agrupamento de produtos homogêneos (GTIN-14, antigo DUN-14), as informações adicionais que devem conter no cadastro são:

  • GTIN de nível inferior / Quantidade de Itens Contidos

Qual Prazo?

De acordo com a Nota Técnica NT 2021.003 - versão 1.10, a fase de testes da primeira etapa será implantada no dia 25 de julho de 2022, entrando em produção em 12 de setembro deste mesmo ano para os seguintes grupos de mercadorias:

  • GRUPO 1 | NCM 2401 - 2403 | Tabaco e seus secedâneos manufaturados.
  • GRUPO 1 | NCM 3001 - 3006 | Produtos farmacêuticos.
  • GRUPO 1 | NCM 9503 - 9505 | Brinquedos, jogos, artigos para divertimento. Acompanhe o calendário no portal https://www.nfe.fazenda.gov.br/ .

E como isso pode impactar sua empresa? Se esta se enquadra nos requisitos iniciais de validação e cadastrou produtos em seus sistemas de emissão de NF-e utilizando códigos de barras que não estejam devidamente registrados no GS1, a partir de 12/09/2022 pode passar a enfrentar problemas para emitir seus documentos fiscais.

Inicialmente, essa validação será restrita às operações de venda de produção do estabelecimento, e apenas para produtos farmacêuticos, tabaco e seus derivados e brinquedos. Mas a validação será gradativamente estendida a outras mercadorias.

Fonte: Jornal Contábil / GS1 Brasil


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