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A Nova NFS-e

 
 
 

Em abril, a Receita Federal deu inicio ao projeto "Nota Fiscal de Serviço Eletrônica". Com esta nova medida, as empresas prestadoras de serviços poderão emitir NFS-e para as tomadoras em um sistema unificado das prefeituras de todas as cidades do Brasil.

O que é?

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica  (NFS-e) é emitida através do sistema disponibilizado pela prefeitura. Assim como uma NF-e comum é um documento eletrônico que será gerado e armazenado pela Receita Federal, mas em vez de registrar movimentações de mercadoria, devem registrar os serviços prestados ao consumidor final, seja ele pessoa física ou jurídica.

Todas as empresas prestadoras de serviço são obrigadas a emitir NFS-e aos tomadores, uma vez que a não emissão pode constituir crime de sonegação fiscal, como define a Lei 4.729/1965, art. 1º, I.

prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.

Por que foi criada?

Atualmente, a maioria das prefeituras emitem NFS-e forma descentralizada e desordenada, o que dificulta as integrações com outros sistemas, já que as legislações de cada Município não entram em um consenso. Por esse motivo a Receita Federal criou este novo projeto, visando centralizar e padronizar a emissão de NFS-e em todo o país.

Vantagens:

Entre as principais vantagens da nova NFS-e, é a possibilidade de emissão através do Smartphone. A Receita Federal irá disponibilizar um App que simplificará o processo de emissão, este recurso beneficiará principalmente os pequenos empresários que tem dificuldade de investir em recursos tecnológicos.

Quando?

A Receita Federal não disponibilizou nenhum cronograma definido para o inicio da implantação, mas já estamos ansiosos para ver essa novidade funcionando!

E você o que acha dessa super novidade?


Quer ver mais um pouquinho? Dê um olhada no vídeo disponibilizado pela receita explicando estes detalhes:


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