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Legislação

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Governo apresenta programa de estímulo ao emprego; veja ponto a ponto

13/Nov/2019 Economia Legislação Nacional

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos, chamado Verde Amarelo. O objetivo, segundo o governo, é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022. Além desse programa, o governo anunciou ainda outras medidas para incentivar a...

Quais os riscos de transmitir arquivo do SPED Fiscal zerado ou com dados incompletos?

17/Out/2019 Legislação

Todos os meses são transmitidos aos fiscos milhares de arquivos do SPED Fiscal zerados, que não refletem integralmente as operações realizadas pelos contribuintes no período ou que deixam de apresentar registros obrigatórios pela legislação. Essa situação é facilmente detectada pelas Secretarias de Fazenda, já que o cruzamento eletrônico entre as...

ENTREVISTA - O dilema tributário das empresas de software no Brasil

05/Set/2019 Nacional Legislação Economia

Diretor jurídico da ABES (Associação Brasileira de Empresas de Software), Manoel Santos, explica as ações da entidade na defesa da tributação do setor pelo ISS O diretor jurídico da ABES (Associação Brasileira de Empresas de Software), Manoel Antonio dos Santos, em entrevista exclusiva ao GBrasil, explicou os caminhos e as...

Entenda como a MP da Liberdade Econômica muda vida de empresa e trabalhador

15/Ago/2019 Economia eSocial Legislação Nacional

Medida também traz mudanças trabalhistas e oferece proteção a sócios Aprovada na Câmara dos Deputados, a MP (medida provisória) da Liberdade Econômica traz dispositivos que podem simplificar a abertura de empresas, diminuir a burocracia no dia a dia das companhias. A medida foi apelidada de "minirreforma trabalhista", por ter incorporado...

Mais Barato e Menos Tempo

25/Abr/2019 Legislação Nacional

Advogados e contadores passam a poder declarar a veracidade de documentação do empreendedor que deseja constituir empresa. Autenticação dos comprovantes é excluída. Governo argumenta que exigência de autenticação é medida arcaica e há tempos é objeto de dispensas FOTO: DREAMSTIME O tempo gasto para abrir uma empresa é um dos...

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