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Legislação

Contem 23 postagens

Prorrogado o vencimento do ICMS da competência 10/2020

12/Nov/2020 Amapá Economia Legislação Macapá

O Governo do Estado do Amapá oficializou nesta quarta-feira (11) a um comunicado informando que o vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual (ICMS) da competência 10/2020 foi prorrogado para o dia 16/11/2020. A medida vale para os contribuintes do...

Sancionado projeto de lei que altera cobrança do ISS

25/Set/2020 Amapá Contabilidade Economia Legislação Nacional

Sem vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que muda a cobrança do ISS pelos municípios. Nesta quarta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a atual cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios, sem imposição de vetos. A medida, que...

CMN divulga orientações para financiamento de folha

26/Ago/2020 Contabilidade Economia Legislação Nacional

Resolução publicada no Diário Oficial da União estabelece regras para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o Pese. O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 24, Resolução que regulamenta as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de...

Reduções e suspensões de contrato são prorrogados por 2 meses

25/Ago/2020 Economia Legislação Nacional

Diário Oficial da União publicou decreto que permite prorrogar reduções de salário e jornada e suspensões de contratos. O Governo Federal publicou nesta segunda feira, 24, o Decreto nº 10.470/20 que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e...

Pronampe: Entenda o que muda com a prorrogação do crédito

20/Ago/2020 Economia Legislação Nacional

Após prorrogação, a expectativa é que cerca de 170 mil empresas sejam contempladas pelo Pronampe. O prazo para oficialização das operações de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresa (Pronampe) foi prorrogado, nesta quarta-feira, 19, por três meses. A prorrogação permite que mais negócios sejam contemplados pela linha...

Entenda a proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso

19/Ago/2020 Economia Legislação Nacional

Governo Bolsonaro propõe reunir PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%. Veja o que muda se proposta for aprovada e quais os impactos na tributação de empresas. A primeira parte da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso prevê a unificação do PIS e...

Ministério da Economia publica orientação sobre Imposto de Renda para Pessoa Jurídica

18/Ago/2020 Nacional Legislação Economia Contabilidade

De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta, no último dia 14 de agosto de 2020, ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica...

Governo prorroga prazo de pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, PIS/Pasep e Cofins

18/Jun/2020 Amapá Economia Legislação Nacional

Decisão foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus O governo prorrogou o prazo para pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A...

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

17/Jun/2020 Amapá Economia Legislação Nacional

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Confira...

Tire suas dúvidas sobre o auxílio emergencial de R$ 600

09/Abr/2020 Economia Legislação Nacional

Trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs já podem solicitar o auxílio emergencial no site e no aplicativo da Caixa. A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs já podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600....

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