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A partir de 1º de janeiro de 2020, os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada...
Imposto está embutido no preço dos produtos. Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que é crime deixar de pagar...
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos, chamado Verde Amarelo. O objetivo, segundo o governo, é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022. Além desse programa, o governo anunciou ainda outras medidas para incentivar a...
Todos os meses são transmitidos aos fiscos milhares de arquivos do SPED Fiscal zerados, que não refletem integralmente as operações realizadas pelos contribuintes no período ou que deixam de apresentar registros obrigatórios pela legislação. Essa situação é facilmente detectada pelas Secretarias de Fazenda, já que o cruzamento eletrônico entre as...
Diretor jurídico da ABES (Associação Brasileira de Empresas de Software), Manoel Santos, explica as ações da entidade na defesa da tributação do setor pelo ISS O diretor jurídico da ABES (Associação Brasileira de Empresas de Software), Manoel Antonio dos Santos, em entrevista exclusiva ao GBrasil, explicou os caminhos e as...
Medida também traz mudanças trabalhistas e oferece proteção a sócios Aprovada na Câmara dos Deputados, a MP (medida provisória) da Liberdade Econômica traz dispositivos que podem simplificar a abertura de empresas, diminuir a burocracia no dia a dia das companhias. A medida foi apelidada de "minirreforma trabalhista", por ter incorporado...
Advogados e contadores passam a poder declarar a veracidade de documentação do empreendedor que deseja constituir empresa. Autenticação dos comprovantes é excluída. Governo argumenta que exigência de autenticação é medida arcaica e há tempos é objeto de dispensas FOTO: DREAMSTIME O tempo gasto para abrir uma empresa é um dos...
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