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Nacional


Reforma da Previdência altera alíquotas de contribuição

D 17/07/2019 Nacional
A reforma da Previdência (PEC 6/19) muda as alíquotas de contribuição previdenciária, tanto do regime geral quanto do regime próprio. As novas alíquotas, incidentes sobre faixas de remuneração, valerão após quatro meses

Liberada a Consulta do Segundo Lote de Restituição do IRPF 2019

D 08/07/2019 Imposto de Renda 2019 Nacional
A Receita Federal liberou as 9 horas desta segunda-feira a consulta do segundo lote da restituição do imposto de Renda Pessoa Física, contendo também as restituições residuais de 2008 a 2018.Um total

Carteira de Trabalho Eletrônica

D 17/06/2019 eSocial Nacional
Proposta que permite a emissão da CTPS Eletrônica foi aprovada e poderá ser gerada sempre que houver requerimento do trabalhador.Atualmente, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é emitida apenas pelas

O Planejamento Tributário Na Visão Da Receita Federal (PN Cosit 4/18)

D 02/05/2019 Nacional
O tema dos limites ao direito dos contribuintes ao planejamento tributário de suas atividades ganhou novos e importantes contornos com a edição pela Receita Federal, no final de 2018, do Parecer Normativo Cosit

Mais Barato e Menos Tempo

D 25/04/2019 Legislação Nacional
Advogados e contadores passam a poder declarar a veracidade de documentação do empreendedor que deseja constituir empresa. Autenticação dos comprovantes é excluída.Governo argumenta que exigência de autenticação é medida arcaica e há

Empresas do Simples Nacional entram na segunda etapa de implantação do eSocial nesta quarta-feira

D 09/04/2019 eSocial Nacional
Na próxima fase, os empregadores deverão informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresaO módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional estará

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