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Sem vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que muda a cobrança do ISS pelos municípios. Nesta quarta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a atual cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios, sem imposição de vetos. A medida, que...
Resolução publicada no Diário Oficial da União estabelece regras para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o Pese. O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 24, Resolução que regulamenta as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de...
Diário Oficial da União publicou decreto que permite prorrogar reduções de salário e jornada e suspensões de contratos. O Governo Federal publicou nesta segunda feira, 24, o Decreto nº 10.470/20 que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e...
A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. Um acesso único para um governo único. Essa é a nova proposta do Governo Federal, para facilitar a identificação e autenticação do...
Após prorrogação, a expectativa é que cerca de 170 mil empresas sejam contempladas pelo Pronampe. O prazo para oficialização das operações de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresa (Pronampe) foi prorrogado, nesta quarta-feira, 19, por três meses. A prorrogação permite que mais negócios sejam contemplados pela linha...
Governo Bolsonaro propõe reunir PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%. Veja o que muda se proposta for aprovada e quais os impactos na tributação de empresas. A primeira parte da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso prevê a unificação do PIS e...
De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta, no último dia 14 de agosto de 2020, ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica...
Decisão foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus O governo prorrogou o prazo para pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A...
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Confira...
Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedoresAs regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. Nesta segunda-feira (15/6), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 81, que revisa as diretrizes expedidas...
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