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Reforma da Previdência altera alíquotas de contribuição

17/Jul/2019 Nacional

A reforma da Previdência (PEC 6/19) muda as alíquotas de contribuição previdenciária, tanto do regime geral quanto do regime próprio. As novas alíquotas, incidentes sobre faixas de remuneração, valerão após quatro meses da publicação da futura emenda constitucional. Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada pagam 8%, 9% ou 11%...

Liberada a Consulta do Segundo Lote de Restituição do IRPF 2019

08/Jul/2019 Imposto de Renda 2019 Nacional

A Receita Federal liberou as 9 horas desta segunda-feira a consulta do segundo lote da restituição do imposto de Renda Pessoa Física, contendo também as restituições residuais de 2008 a 2018. Um total de 3.164.229 contribuintes receberão cerca de 5 bilhões de reais em restituições. O crédito bancário...

Carteira de Trabalho Eletrônica

17/Jun/2019 eSocial Nacional

Proposta que permite a emissão da CTPS Eletrônica foi aprovada e poderá ser gerada sempre que houver requerimento do trabalhador. Atualmente, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é emitida apenas pelas superintendências regionais do Trabalho e Emprego, vinculadas ao Ministério da Economia, ou por órgãos estaduais e municipais...

O Planejamento Tributário Na Visão Da Receita Federal (PN Cosit 4/18)

02/Mai/2019 Nacional

O tema dos limites ao direito dos contribuintes ao planejamento tributário de suas atividades ganhou novos e importantes contornos com a edição pela Receita Federal, no final de 2018, do Parecer Normativo Cosit 4, de 10 de dezembro de 2018. Referido PN nasceu a partir da Consulta Interna 2, de...

Mais Barato e Menos Tempo

25/Abr/2019 Legislação Nacional

Advogados e contadores passam a poder declarar a veracidade de documentação do empreendedor que deseja constituir empresa. Autenticação dos comprovantes é excluída. Governo argumenta que exigência de autenticação é medida arcaica e há tempos é objeto de dispensas FOTO: DREAMSTIME O tempo gasto para abrir uma empresa é um dos...

Empresas do Simples Nacional entram na segunda etapa de implantação do eSocial nesta quarta-feira

09/Abr/2019 eSocial Nacional

Na próxima fase, os empregadores deverão informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa O módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional estará disponível a partir desta quarta-feira (10). Nesta etapa, as empresas deverão informar os eventos não periódicos,...

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